Empresas deverão fazer cadastro no TJPE

Matérias – 08/01/21

A partir deste mês, todas as empresas públicas e privadas e entidades da administração indireta deverão se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Isso porque a intimação deixa de chegar via Correios e passa a ocorrer eletronicamente. Com a medida, adotada de maneira piloto para agilizar o trâmite judicial, as empresas irão monitorar via sistema se há ou não eventuais ajuizamentos de ações. Sejam questões civis, empresariais ou ligadas ao consumidor. Ficam fora as microempresas e as de pequeno porte. O cadastramento está previsto para iniciar hoje - dia 4 janeiro - e segue até 90 dias.

Para o advogado especialista em direito civil do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Sílvio Latache, a mudança traz benefícios, mas pode haver perdas de prazo e prejuízo financeiro, caso a organização não tome conhecimento. "Se passarem dez dias e a empresa não se pronunciar, automaticamente o sistema registrará que ela está ciente. E o processo pode se desenrolar à revelia”, adianta. A Multi trabalhou o tema e fonte. O assunto já rendeu vivo em rádio e tv, além de coluna social.

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